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Resolução da Assembleia da República 259/2021, de 18 de Outubro

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Sumário

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 259/2021

Sumário: Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002, de 19 de fevereiro, eleger para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes membros:

Efetivos:

Francisco Paes Silva Marques.

Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga.

Filipe Carlos Ferreira Avides Moreira.

Joaquim Manuel Freitas da Rocha.

Suplentes:

Carla Amado Gomes.

Maria Manuela da Costa Cardoso Gomes.

Aprovada em 1 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114630409

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4695632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-02-19 - Lei 13/2002 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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