Aviso 19583/2021, de 15 de Outubro
Nomeação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Presidência de Cármen Sofia Moreira Quaresma, chefe de gabinete, João Francisco Franco Pereira, adjunto, e David Alves Gomes Lopes, secretário
Aviso 19583/2021
Sumário: Nomeação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Presidência de Cármen Sofia Moreira Quaresma, chefe de gabinete, João Francisco Franco Pereira, adjunto, e David Alves Gomes Lopes, secretário.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, de 11 de maio de 2021, no uso das competências que me foram cometidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e, tendo presente o disposto no n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal foram nomeados para exercer as seguintes funções no meu gabinete de apoio pessoal: Cármen Sofia Moreira Quaresma, chede de gabinete, João Francisco Franco Pereira, adjunto, e David Alves Gomes Lopes, secretário.
29 de setembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.
314615668
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4694250.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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