Sumário: Consulta pública à atualização do Plano Municipal de Defesa contra Incêndios do Concelho de Sever do Vouga, para o período de 2021-2030.
António José Martins Coutinho, Dr., na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, torna público, nos termos da alínea k) do n.º 1, do artigo 33.º , em conjugação com os n.os 1 e 2 do artigo 56.º, ambos do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Sever do Vouga (2021-2030), vai ser sujeita a consulta pública, pelo período de 15 dias, a contar da publicação do respetivo edital, no Diário da República, 2.ª série.
O PMDFCI de Sever do Vouga, pode ser consultado no Balcão de Atendimento, sito no edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município, 3740-262 Sever do Vouga, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, bem como no sítio da internet da Câmara Municipal de Sever do Vouga em www.cm-sever.pt
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta, que o PMDFCI de Sever do Vouga, foi objeto dos seguintes pareceres:
Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, obtido em 05/03/2021;
Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, obtido em 22/09/2021.
Qualquer sugestão, informação ou observação, ao presente PMDFCI de Sever do Vouga, deve ser apresentado por escrito, no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Sever do Vouga, ou por via eletrónica, para o endereço cm-sever@cm-sever.pt, devendo conter, em qualquer das formas a apresentar, a identificação completa do seu subscritor.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo das juntas de freguesia, no átrio do edifício sede do Município e na página da internet do Município de Sever do Vouga.
29 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, António José Martins Coutinho, Dr.
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