Aviso 19577/2021, de 15 de Outubro
Conversão do tipo de contrato de trabalho com a trabalhadora Graça Maria Antunes Pereira Mendes, na carreira de assistente operacional
Aviso 19577/2021
Sumário: Conversão do tipo de contrato de trabalho com a trabalhadora Graça Maria Antunes Pereira Mendes, na carreira de assistente operacional.
Conversão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime parcial para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo inteiro
Nos termos do acordo escrito do dia 9 de junho de 2021, ao abrigo da competência da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi convertido, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime parcial celebrado a 1 de junho de 2018, com Graça Maria Antunes Pereira Mendes, na carreira de Assistente Operacional, para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo inteiro, com efeitos desde 7 de junho de 2021.
9 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.
314619094
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4694243.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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