Sumário: Nomeia coordenadora nacional para a implementação da Garantia para a Infância em Portugal a licenciada Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida.
1 - Nos termos da Recomendação (UE) 2021/1004, do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 da RCM n.º 136/2021, aprovada em 23 de setembro e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2021, nomeio coordenadora nacional para a implementação da Garantia para a Infância em Portugal, a licenciada Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República.
8 de outubro de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida
Data de Nascimento: 20 de março de 1977
Naturalidade: Guarda - Freguesia da Sé
Formação académica:
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL).
Formação Complementar:
Liderança (ISS, I. P.); Abuso sexual de crianças e Jovens - Processo de avaliação (APF); Direitos e Deveres do Imigrante (FCL); Avaliação e Diagnóstico do Risco e do Perigo - Instrumentos de Avaliação do mau trato de crianças e jovens e suas causas eventuais e reais (CNPDPCJ); Abuso sexual de crianças - Cooperação multiprofissional (AMCV); Gestão do tempo e da Produtividade (TP/CFCHLN); Estratégias de Negociação e Decisão (TP/CFCHLN); Avaliação e Implementação de Projetos (CLAS/RS);
Experiência profissional:
2020-2021: Adjunta da Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social no XXII Governo Constitucional tendo como responsabilidades principais o acompanhamento das matérias relacionadas com as áreas de fundos europeus, ação social e segurança social, nomeadamente o Fundo Europeu de Apoio aos mais Carenciados (FEAC); Comissão Permanente do Setor Social e Solidário (CPSS); Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI); Estatuto do Cuidador Informal; Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças; Acolhimento Residencial e Familiar de crianças e jovens; Migrantes, Refugiados e Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA); Plano Nacional de Saúde 2021-2027; Conselho Nacional de Saúde Mental, entre outras.
2019-2020: Técnica Especialista do Secretário de Estado da Segurança Social no XXII Governo Constitucional tendo como responsabilidades principais o acompanhamento das matérias relacionadas com as áreas dos fundos europeus, ação social e segurança social;
2018-2019 - Adjunta da Secretária de Estado da Segurança Social no XXI Governo Constitucional tendo como responsabilidades principais o acompanhamento das matérias relacionadas com as áreas dos fundos europeus, ação social e segurança social, nomeadamente o Fundo Europeu de Apoio aos mais Carenciados (FEAC); Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS); Rede Local de Intervenção Social (RLIS); Serviços de Atendimento e Ação Social (SAAS); Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI); Estatuto do Cuidador Informal; Acolhimento Residencial e Familiar de crianças e jovens; Migrantes, Refugiados e MENA, entre outras.
2017-2018 - Assessora da Diretora do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, IP, onde foi designada pela Deliberação 590/2017 do Conselho Diretivo do ISS, Chefe de Equipa de Projeto (CRIE+) para definição e aplicação de um Plano de Intervenção e de qualificação junto das Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais e respostas sociais de infância e juventude;
2014 - Coordenadora de equipa multidisciplinar na IPSS Associação de Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal (ASBIHP) no âmbito de um Projeto de Apoio domiciliário e intervenção social e comunitária;
2005-2017 - Técnica Superior de Serviço Social no Centro Hospitalar Lisboa Norte; desde 2011 integrada no Departamento de Pediatria do Hospital de Santa Maria, tendo como principais funções intervenção social nas áreas assistenciais de internamento, ambulatório, hospitais de dia, urgência e Unidade de cuidados intensivos e Unidade Móvel de Apoio Domiciliário (UMAD) em parceria com a Fundação do Gil; integra equipas multidisciplinares dos Centros de Referência de Transplantação Renal, Doenças Metabólicas, ECMO, Coagulopatias Congénitas;
2004-2005 Assistente Social em Centro de Reabilitação Psicossocial de Sem-Abrigo, na IPSS Comunidade Vida e Paz.
2002-2004 estagiária de Serviço Social no Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Experiência Pedagógica:
2015, 2016 e 2018 - Participação nos Seminários de 5.º ano de Pediatria do Curso de Medicina - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
2015-2016 - Orientação de estágio final de Licenciatura de Serviço Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP);
2014 - Participação no Módulo XIV, Terapêutica não farmacológica: reeducação, exercício, oxigénio e ventilação do Curso Especializado de Doenças Respiratórias e do Sono da Criança. Instituto de Formação Avançada, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
2014 - Participação no Módulo IV, Doenças neuromusculares restritivas na criança do Curso Especializado de Doenças Respiratórias e do Sono da Criança. Instituto de Formação Avançada, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
2007/2008 - Orientação de estágio final de Licenciatura em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;
Prémios e distinções:
Louvor público por parte da Secretária de Estado da Segurança Social, pelo desempenho destas funções (Louvor 811/2019);
Distinção pelo Prémio de Mérito Honorato Rosa - ISSSL, Melhor Trabalho Final de Investigação, ano letivo 2003/2004, entregue em Sessão Solene presidida por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.
314635334