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Anúncio de Procedimento 996/2015, de 20 de Fevereiro

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Sumário

REPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA POENTE / 2014 (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 996/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501222634 - Município de Caldas da Rainha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Execução de Obras

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262240000

Endereço Eletrónico: execucao.obras@cm-caldas-rainha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA POENTE / 2014

(Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação e repavimentação de vias na zona poente do concelho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 620000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro com a redacção vigente; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro; c) Fotocópia da Certidão do registo Comercial, ou Código de Acesso à Certidão Permanente; d) Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes habilitações: d.1) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma de Contratação Pública Construlink em www.compraspublicas.com e Divisão de Execução de Obras da Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262240000

Endereço Eletrónico: execucao.obras@cm-caldas-rainha.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink em www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Endereço Eletrónico: execucao.obras@cm-caldas-rainha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/02/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel Tinta Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara

408453122

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/469279.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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