Sumário: Reabertura de concurso documental para provimento de um lugar de assistente estagiário na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para o 5.º Grupo - Métodos e Técnicas de Escultura.
Reabertura de concurso documental para provimento de um lugar de assistente estagiário na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, para o 5.º Grupo - Métodos e Técnicas de Escultura, aberto por Edital publicado no DR, 2.ª série, de 28-09-2004, por proposta do conselho científico e por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa, de 02-07-2004, no uso de competência delegada
Realizadas as operações do concurso, o júri, em 20-01-2005, procedeu à classificação final, homologada pelo Conselho Científico em 23-02-2005, vindo a deliberação homologatória a ser anulada por sentença de 17-03-2006, proferida no P.º 458/05.1BESNT do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sinta, confirmada por acórdão do 2.º juízo - 1.ª Secção do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22-03-2012, proferido no P.º 02172/02.
Reaberto o concurso, o júri, em 17-07-2012, procedeu à classificação final dos opositores ao concurso, mantendo a mesma posição relativa da primeira e da segunda classificada, que manteve após exposição desta última, em deliberação de 17-10-2012, homologada, em 24-10-2012, pelo Diretor da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa.
Interposta ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, veio aí a ser proferida sentença no P.º 518/13.5BESNT que julgou procedente a ação, anulando o mencionado despacho homologatório, decisão confirmada por decisão sumária de 25-02-2021, proferida em recurso de apelação no Tribunal Central Administrativo Sul.
Nos termos legais, há que dar cumprimento ao decidido pelos tribunais administrativos, reabrindo o concurso, a que não obsta a natureza formal dos vícios imputados à decisão homologatória do júri, determinantes da anulação.
Para esse efeito, nomeio para integrarem o júri do concurso a que se refere o edital de abertura de concurso de provimento acima indicado:
Professor Doutor João Carlos de Castro Silva, Professor Auxiliar, com agregação, do Departamento de Escultura da Faculdade de Belas-Artes
Professora Doutora Maria Luísa Perienes Ribeiro, Professor Auxiliar do Departamento de Escultura da Faculdade de Belas-Artes
Professor Doutor José Manuel e Santos Silva Garcia Revez, Professor Auxiliar do Departamento de Escultura da Faculdade de Belas-Artes
20 de setembro de 2021. - O Presidente, Prof. Doutor Fernando António Baptista Pereira.
314608831