Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior José Manuel Antunes de Almeida Barata.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, do trabalhador José Manuel Antunes de Almeida Barata, da carreira e categoria de técnico superior, colocado na 5.ª posição remuneratória, oriundo do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, com efeitos a 01 de agosto de 2021, havendo lugar à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
24 de setembro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
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