Anúncio de procedimento n.º 980/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772527 - Município de Alandroal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do CM 1109 - Troço Águas Frias (Albufeira de Alqueva) - Ferreira de Capelins
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada a requalificação de um troço do CM 1109, com a extensão total de cerca de 3 212 metros, consistindo esta requalificação na implantação de um novo perfil transversal tipo, constituído na generalidade por uma faixa de rodagem com 4,50m de largura e bermas laterais com 0,50m cada, sobre a plataforma existente. Este projecto prevê ainda uma melhoria das condições de drenagem, sinalização e segurança, bem como o restabelecimento da conduta de água junto à povoação de Ferreira de Capelins.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 342900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Troço do Caminho Municipal 1109, compreendido entre o sítio das Águas Frias (Albufeira de Alqueva) e a povoação de Ferreira de
Capelins, o qual se faz a ligação entre esta localidade e a Aldeia de Rosário no Concelho de Alandroal
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 28º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Alandroal
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública SaphetyGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.Saphety.com, disponibilizada pela empresa Saphety Level - Trusted Services S.A.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mariana Rosa Gomes Chilra
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
408451365
