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Anúncio de Procedimento 978/2015, de 20 de Fevereiro

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Sumário

BENEFICIAÇÃO DO TROÇO ENTRE ISNA E EN 351

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 978/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506824152 - Município de Oleiros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO TROÇO ENTRE ISNA E EN 351

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a execução do alargamento da faixa de rodagem, aplicação de pavimento em betão betuminoso, drenagem de águas pluviais e sinalização.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 253000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 253000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oleiros

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Oleiros

Código NUTS: PT166

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme definido no Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Técnico

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/02/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - A Camara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP;

2 - Na fixação do prazo para a apresentação das propostas, foi considerada a manifesta simplicidade dos trabalhos necessários à realização do contrato;

3 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta.

A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Marques Jorge

Cargo: Presidente da Câmara

408451454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/469257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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