Deliberação (extrato) n.º 1046/2021
Sumário: Anulação de vários procedimentos para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, e do n.º 1 do artigo 170.º do Código do Procedimento Administrativo, e tendo presente a nova estrutura orgânica e gestão do IRN, IP, resultante da Deliberação 819/2020, de 13 de julho, em vigor desde 26.08.2020, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 31 de agosto de 2020, foi determinada a anulação dos seguintes procedimentos para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º grau e de 2.º grau, que se encontravam em curso:
Diretor de Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registos (aberto por aviso 5740/2018, publicado no DR, 2.ª série, n.º 82, de 27.04);
Coordenador de Setor de Apoio Jurídico e de Processamento de Remunerações (aberto por aviso 5085/2018, publicado no DR, 2.ª série, n.º 74, de 16.04);
Coordenador de Setor de Operações Contabilísticas (aberto por aviso 14660/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 224, de 22.11);
Coordenador do Gabinete de Contratação e de Gestão de Contratos (aberto por aviso 5814/2018, publicado no DR, 2.ª série, n.º 83, de 30.04).
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de setembro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
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