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Despacho (extrato) 9926/2021, de 13 de Outubro

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Sumário

Promoção da conselheira de embaixada Maria Manuel Quintela Batista Durão à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9926/2021

Sumário: Promoção da conselheira de embaixada Maria Manuel Quintela Batista Durão à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe.

1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de julho de 2021, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi promovida à categoria de Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe da carreira diplomática, a Conselheira de Embaixada Maria Manuel Quintela Batista Durão.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 1 de julho de 2021, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

3 - O referido despacho revoga o ato cuja a publicitação constou do Despacho (extrato) n.º 6921/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho.

ANEXO

Nota curricular

Maria Manuel Quintela Batista Durão - Nasceu em 19 de agosto de 1964, em Lisboa; licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 24 de dezembro de 1988; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de fevereiro de 1990; secretária de embaixada, em 7 de julho de 1992; na Missão Permanente junto da UNESCO, em Paris, em 4 de setembro de 1995; primeira secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; Cônsul em Lille, em 29 de setembro de 2000; na situação de equiparada a bolseira, em 1 de fevereiro de 2005; conselheira de embaixada, em 21 de junho de 2006; Chefe de Divisão na Direção de Serviços da África Subsariana, em 1 de setembro de 2006; Cônsul-Geral em Düsseldorf, em 6 de setembro de 2010; na Embaixada junto da Santa Sé, em 10 de agosto de 2015; na Secretaria de Estado em 7 de setembro de 2019; Subdiretora-geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 1 de novembro do mesmo ano.

1 de outubro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314624123

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4690639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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