MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte

Endereço: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846

Código postal: 4460 281

Localidade: Senhora da Hora, Matosinhos, Portugal

País: PORTUGAL

Telefone: 220028560

Endereço Eletrónico: dgal.norte@icnf.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública

Descrição sucinta do objeto da alienação: 2 Lotes de resíduos para sucata

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Resíduos para sucata

Legislação aplicável: N.º 2 do artigo 266.º -C do código dos contratos públicos (CCP)

Avaliação do bem: 33360.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 33360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 16000000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP04DRCNFN-DGAL2021

Referência do Portal dos Contratos Públicos: sem funcionalidade

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Sim

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, sita na Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, 4460-281 Senhora da Hora, tel.: 220028560, endereço eletrónico: dgal.norte@icnf.pt, no seguinte horário: das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 16.00h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do ICNF, IP: www.icnf.pt.

Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no artigo 8.º do programa do procedimento.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte

Pessoa: Helena Silva

Morada: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846

Telefone: 220028560

Fax: 220028560

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 04-11-2021, pelas 10,30 horas, ICNF, Estrada Exterior da Circunvalação, 11846, 4460-281 Senhora da Hora.

As regras específicas deste ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim

Valor 4000.00 EUR

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/10/12

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Silva

Cargo: Chefe Divisão Gestão Administrativa e Logística do Norte

414641093