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Édito 218/2021, de 12 de Outubro

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Sumário

Édito n.º 4897 - PC 4501798559 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha subterrânea a 15 kV

Texto do documento

Édito n.º 218/2021

Sumário: Édito n.º 4897 - PC 4501798559 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha subterrânea a 15 kV.

Processo EPU n.º 4897

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de Linha Subterrânea a 15 kV, FR15-86-15 (troços: P250 - AJZ 178 - AJZ 71) com 1540.00 metros, com origem no apoio P250 da FR15-86 ODECEIXE e término no PTD AJZ 71 Odeceixe 3; Linha Subterrânea a 15 kV, FR15-86-15 (troço: AJZ 59 - AJZ 69 com 1500.00 metros, com origem no PTD AJZ 59 Odeceixe 2 e término no atual troço subterrâneo P4 - PTD AJZ 69 da Linha Mista FR15-86-17; Linha Subterrânea a 15 kV, FR15-86-15 (troço: AJZ 69-P3 da FR15-86-16) com 670.00 metros, com origem no PTD AJZ 69 Monte dos Malhadais e término no apoio P3 da Linha Aérea FR15-86-16; Posto de Transformação PTD AJZ 178 Moinho de Odeceixe prefabricado com 250.00 kVA/15 kV; a estabelecer em Odeceixe, freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

31-08-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314623735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4689219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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