Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior na área de arquitetura.
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termos do meu Despacho 68/RH/2021, de 13 de setembro de 2021, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 13155/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 4 de setembro de 2020, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área profissional de Arquitetura, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado, com efeitos a 13 de setembro de 2021, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de 1.205,08(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com o candidato, José Manuel Pinto Fonseca.
Mais se faz público que, para o período experimental de 180 dias, nomeei o júri com a seguinte constituição:
Presidente: Maria Luísa Nunes Marques, Chefe de Divisão da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística;
Vogais Efetivos: Joel Brandão da Silva Fonseca, Técnico Superior na área de Engenharia Civil, e Pedro Manuel Pereira Ataíde Rodrigues, Técnico Superior na área de Engenharia Civil;
Vogais Suplentes: José Luís Ferreira Lima, Chefe de Divisão da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente, e Mónica Alexandra Fonseca Costa, Técnica Superior na área de Engenharia do Ambiente.
13 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
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