Sumário: Torna público que se encontra em consulta pública um pedido de alteração da licença de operação de loteamento titulada pelo alvará 11/82 - processo 31/2021 LU-LOT.
José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 11/82, para os lotes n.os 4, 5 e 6, do referido alvará, prédio urbano sito na Rua Eulálio José da Fonseca, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 1568 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Amarante na ficha 950/19951012, a requerimento de Albano Quintino Granja Tamegão, NIF 100206948, residente na Burgada, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão.
A alteração incide sobre os lotes acima identificados e apresenta as seguintes especificações:
Construção de uma piscina; construção de uma edificação de apoio à piscina destina a área técnica com a área de 19,53m2; construção de muros de suporte.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 31/2021 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Gestão Urbanística desta autarquia, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
As observações ou reclamações que eventualmente venham a ser formuladas devem ser apresentadas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no qual deve constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, enviado por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt, ou entregues diretamente no Balcão Único do Município de Amarante.
22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
314603055
