Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 19108/2021, de 8 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de trabalhadoras na carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 19108/2021

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de trabalhadoras na carreira e categoria de assistente técnico.

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de trabalhadoras na carreira e categoria de assistente técnico

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2021, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual (LTFP), a consolidação na carreira de Assistente Técnico (1.ª posição remuneratória, nível 5 da respetiva carreira), das trabalhadoras Ana Luísa Branco Lisboa e Maria Irene da Silva Vicente Felizardo, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2021, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 1 do citado artigo 99.º-A da LTFP.

23 de setembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Avelino Colaço Correia.

314597387

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4685798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda