Sumário: Abertura de procedimento concursal para um técnico superior, licenciado em Ciências da Nutrição ou em Dietética e Nutrição.
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação do executivo municipal de 05/08/2021, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, para o exercício de funções de Técnico Superior, licenciado em Ciências da Nutrição ou em Dietética e Nutrição.
2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.
3 - Caracterização do posto de trabalho e perfil pretendido:
Exercício de funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente nas seguintes atividades: exercer com autonomia e responsabilidade funções de natureza científica e técnicas de planeamento, avaliação e controlo de práticas alimentares; gerir com autonomia contratos de confeção, distribuição e transporte de refeições escolares; realizar o controlo da qualidade alimentar, incluindo a conceção e validação de ementas e planos alimentares; avaliar o estado de nutrição de uma dada comunidade, especialmente nas áreas escolar e ocupacional; participar em programas de educação para a saúde e, em geral de saúde pública, no âmbito da educação alimentar; participar na definição de política de saúde alimentar a nível municipal.
4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo 17.º da Lei Geral Trabalho Funções Públicas (LTFP) e sejam titulares da licenciatura em Ciências da Nutrição ou em Dietética e Nutrição.
4.1 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso encontra-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) e na página da Internet www.cm-valongo.pt.
24 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
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