Sumário: Discussão pública da alteração do Plano de Pormenor da Horta dos Pardais.
Discussão Pública da alteração do Plano de Pormenor da Horta dos Pardais
Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do art. 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na reunião pública de câmara realizada no dia 21 de junho de 2021, foi deliberado proceder à abertura de um período de 20 dias úteis para Discussão Pública da alteração do Plano de Pormenor da Horta dos Pardais.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Os elementos relativos ao plano poderão ser consultados nos seguintes locais:
Instalações do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, no Largo de São Francisco, n.º 39, 8004-142 Faro;
Página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.
Os locais, dias e horas onde terão lugar as sessões públicas serão publicitados na página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.
A formulação de participações deverá ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período, e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt. com indicação expressa de "Discussão Pública da alteração do Plano de Pormenor da Horta dos Pardais "e com a identificação e morada de contacto do signatário.
O presente aviso será publicado na 2.ª serie do Diário da República, e divulgado em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional, num jornal de expansão local ou regional, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da internet da Câmara Municipal de Faro.
29 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau Coelho.
614571644
