Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado operacional e de assistente técnica para coordenadora técnica.
Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A aditado à LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias dos trabalhadores que se enumeram, por meu despacho, exarado a 2 de agosto de 2021, reportando todos os seus efeitos à mesma data:
Do Assistente Operacional, António Augusto Ferreira Cardoso, como Encarregado Operacional na Divisão de Obras Municipais e Ambiente, ficando com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 840,11(euro);
Do Assistente Operacional, António Ribeiro Ferreira, como Encarregado Operacional na Divisão de Obras Municipais e Ambiente, ficando com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 840,11(euro);
Do Assistente Operacional, Luís Manuel da Fonseca Rocha, como Encarregado Operacional na Divisão de Obras Municipais e Ambiente, ficando com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 840,11(euro);
Da Assistente Técnica, Maria João Marcelino da Conceição, como Coordenadora Técnica na Divisão Administrativa e Financeira, ficando com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1153,44(euro).
27 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Martins de Almeida.
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