Sumário: Cessação, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Bilaterais da mestre Daniela de Almeida Pereira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/11, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, cessou funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Bilaterais da Direção de Serviços de Cooperação Bilateral, a mestre Daniela de Almeida Pereira, para o qual havia sido designada, em regime de substituição, através da Deliberação 888/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto de 2019.
2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 01 de julho de 2021.
30 de setembro de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.
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