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Anúncio de Procedimento 12726/2021, de 7 de Outubro

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Sumário

FAP CP 16/DI/2021 - BENEFICIAÇÃO INTERIOR DO EDIFÍCIO HABITACIONAL DE SARGENTOS 582-125 DO BAIRRO DA BASE AÉREA N.º 11 - BEJA

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

    NIPC: 600010686

    Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: FAP CP 16/DI/2021 - BENEFICIAÇÃO INTERIOR DO EDIFÍCIO HABITACIONAL DE SARGENTOS 582-125 DO BAIRRO DA BASE AÉREA N.º 11 - BEJA

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação interior de edifício habitacional com 4 pisos sendo 3 de habitação e um para arrecadações, incluindo a substituição de todas as infraestruturas e redes técnicas e a execução e fornecimento de novos revestimentos, acabamentos e equipamentos.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 560000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Beja

    Concelho: Beja

    Freguesia: União das Freguesias de Trigaches e São Brissos

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    240 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Construção

    Descrição:

    a. A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

    b. As 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

    Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade técnica

    Ponderação: 50 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 50 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

    Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/10/07

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: NUNO COSTA TCOR/JUR

    Cargo: CHEFE DO GABINETE DE CONTRATAÇÃO DO CLAFA

    414632556

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4685156.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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