Aviso (extrato) n.º 19005/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 8900/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de junho, para preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 4 de janeiro, inclusive, com os seguintes trabalhadores:
Área funcional de higiene urbana:
André Rafael Teixeira Singh
Frederico Miguel Carmona Mendes Seixas
José Guilherme Borges da Veiga
Mauro Filipe Inocêncio Guerreiro
Área funcional de espaços verdes/jardinagem:
Artur João Gaudêncio Guimarães
Paulo Alexandre Rato da Silva
Paulo Cesário Póvoa Careto
Os assistentes operacionais foram colocados na 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 665,00 (euro), com o período experimental de 90 dias.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
23 de setembro de 2021. - A Presidente, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.
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