Aviso (extrato) n.º 18845/2021
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores integrados nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:
Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9723/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0895, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 30 de junho de 2021, com as candidatas Ana Isabel Sabino Fernandes; Andreia Daniela Alves Domingues Pereira; Christiane Pinheiro dos Reis Calil Avelar; Débora Sofia Silva Salgado; Inês dos Santos Serra; Liliana Isabel Lapa Mota; Paula Cristina Dias Batista; Sandra Filipa Dias Bandeira, tendo sido posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.
Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Design Gráfico/Ilustração), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 15027/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 185, de 26 de setembro de 2019, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE201909/0586, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao passado dia 8 de julho, com o candidato Jorge Manuel Jegundo Vicente, tendo sido posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
Nos termos previstos nos artigos 99.º e 99.º-A do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e na sequência dos despachos por mim proferidos, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria e intercarreiras abaixo indicadas:
Por despachos de 20 de maio de 2021:
Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Adélia Catarina Almeida Costa, trabalhadora da Câmara Municipal de Mangualde, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico, na 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 12, da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 20 de maio de 2021.
Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Andreia Sofia Pardo de Oliveira Dias da Silva, trabalhadora da Câmara Municipal da Lousã, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 20 de maio de 2021.
Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual José Manuel Oliveira Verdade e Silva, trabalhador da Câmara Municipal de Penacova, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6, da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 20 de maio de 2021.
Consolidação da mobilidade intercategorias de Rosa Maria Duque Gonçalves Fernandes, na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de janeiro de 2021;
Consolidação da mobilidade intercarreiras de Sónia Licínia de Sousa, na carreira/categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 20 de maio de 2021;
Consolidação da mobilidade intercarreiras de Teresa Patrícia Simões Santos, na carreira/categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 20 de maio de 2021;
Por despacho de 6 de julho de 2021:
Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Ana Sofia Cara de Anjo dos Reis Lourenço, trabalhadora da Associação de Informática da Região Centro, integrada na carreira/categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 6 de julho de 2021.
Por despachos de 8 de julho de 2021:
Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Bruno Miguel Caria Peixoto da Cruz Teixeira, trabalhador da Associação de Informática da Região Centro, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 8 de julho de 2021.
Consolidação da mobilidade na categoria mediante a qual Isabel Patrícia Almeida Paixão, trabalhadora da Câmara Municipal de Leiria, integrada na carreira/categoria de Técnico Superior, na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19, da tabela remuneratória única, vinha exercendo funções nesta Câmara Municipal, com efeitos a 8 de julho de 2021.
21 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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