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Aviso 18737/2021, de 4 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas de professores adjuntos

Texto do documento

Aviso 18737/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas de professores adjuntos.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Senhor Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutor José de Jesus Gaspar, no uso de competência delegada, autorizou, por despacho de 26 de julho de 2021, as seguintes contratações no âmbito de procedimentos concursais restritos a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) para a Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra:

De Catarina Maria Neto da Cruz como Professora Adjunta na área científica de Matemática em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir 26 de julho de 2021, com o posicionamento remuneratório correspondente ao escalão 1 e índice 185 da tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

De Ana Elisa Esteves Santiago como Professora Adjunta na área científica de Educação Matemática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir 26 de julho de 2021, com o posicionamento remuneratório correspondente ao escalão 1 e índice 185 da tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

As autorizações de contratação resultam da publicação do procedimento concursal de regularização, no âmbito do PREVPAP, pelo que as docentes ficam dispensadas do período experimental, previsto pelo artigo 10.º-B, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior politécnico por se verificarem cumpridos os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

24/09/2021. - O Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Montezuma de Carvalho.

314611009

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4681710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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