Sumário: Designa o Doutor Eduardo Manuel Cabrita Fortunato para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
A Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os membros do conselho diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor.
Nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública realizou o procedimento concursal n.º 1156_CReSAP_06_01/21, de recrutamento para o cargo de vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Determina ainda o n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública que, após a conclusão da aplicação dos métodos de seleção previstos, o júri elabora uma proposta de designação, indicando para o efeito três candidatos, e submete-a ao membro do Governo que tenha o poder de superintendência e tutela sobre o serviço.
Assim, considerando a proposta de designação elaborada pelo júri do referido procedimento, cumpre designar o vogal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 11146/2020, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020, designo o Doutor Eduardo Manuel Cabrita Fortunato, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 20 de setembro de 2021.
6 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Eduardo Manuel Cabrita Fortunato.
Data de nascimento: 6 de junho de 1967.
Situação profissional: Investigador Principal com Habilitação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC).
2 - Graus Académicos e científicos:
Licenciatura em Engenharia Civil (ramo Estruturas), na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), em 1991.
Mestrado em Estruturas de Engenharia Civil, na FEUP, em 1994.
Doutoramento em Engenharia Civil, na FEUP, em 2005.
Mestrado em Gestão, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 2009.
Título de Habilitado para o exercício de funções de coordenação científica, pelo LNEC, na área científica de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos, em 2016.
Título de Agregado no ramo de conhecimento em Engenharia Civil, pela FEUP, em 2018.
3 - Funções desempenhadas:
Chefe do Núcleo de Infraestruturas de Transportes do Departamento de Transportes do LNEC, desde 2013.
Chefe do Núcleo de Infraestruturas Ferroviárias do Departamento de Transportes do LNEC (2007-2013).
4 - Associações profissionais e científicas:
Ordem dos Engenheiros (Membro, desde 1991; Membro Sénior, desde 2007; Especialista em Geotecnia, desde 2013; Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, desde 2020); Sociedade Portuguesa de Geotecnia; Associação Portuguesa de Mecânica Teórica, Aplicada e Computacional; Associação Portuguesa de Análise Experimental de Tensões; International Society of Soil Mechanics and Geotechnical Engineering (ISSMGE).
5 - Atividade de investigação científica:
Principais temas científicos: Infraestruturas de transportes e barragens de aterro (conceção, construção, renovação, caracterização, monitorização, modelação física e numérica e análise do comportamento); Caracterização laboratorial e in situ de geomateriais; Gestão de ativos em infraestruturas de transporte.
Dissertação de mestrado em Engenharia Civil: Escavações escoradas em maciços argilosos moles. Uma contribuição para o seu dimensionamento (1994).
Tese de doutoramento: Renovação de plataformas ferroviárias. Estudos relativos à capacidade de carga (2005).
Programa de Investigação para a obtenção do grau de Habilitado: Comportamento estrutural de vias-férreas balastradas. Contributos para melhorar a eficiência e a qualidade da operação (2016).
Coordenação e execução de diversos projetos de investigação na sua área de atividade.
Autor ou coautor de mais de 400 publicações que incluem livros, relatórios realizados no âmbito das atividades do LNEC, artigos em revistas científicas e comunicações a reuniões científicas e técnicas.
Orientação ou coorientação de 29 dissertações de mestrado, de 4 teses de doutoramento, de 4 trabalhos de doutoramento em curso e de 25 estágios científicos.
Editor Associado e Editor Convidado de revistas científicas, revisor de artigos submetidos para publicação em mais de 30 revistas científicas internacionais e revisor de comunicações em cerca de 20 eventos científicos e técnicos.
Participação em cerca de 250 eventos científicos e técnicos, como congressos, conferências e workshops.
6 - Atividade de ensino:
Docente no Departamento de Engenharia Civil da FEUP (desde 2006), atualmente com a categoria de Professor Catedrático Convidado (desde 2018).
Regente de unidades curriculares em várias universidades e membro do corpo docente de cerca de 30 cursos de curta duração.
7 - Outras atividades:
Projetista e consultor em projetos e obras de Engenharia Civil, em regime de profissão liberal (2000-2003).
Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Geotecnia, desde 2020.
Vice-Presidente da Comissão Portuguesa de Geotecnia nos Transportes, desde 2012.
Membro do Conselho Estratégico da Plataforma Ferroviária Portuguesa, desde 2017.
Membro da Comissão Executiva de Especialização em Geotecnia da Ordem dos Engenheiros, tendo exercido os cargos de Vogal (2010-2013), de Coordenador Adjunto (2013-2016) e de Coordenador (2016-2019).
Membro da Comissão Técnica de Certificação da Associação Portuguesa para a Normalização e Certificação Ferroviária, desde 2021.
Membro da Comissão Técnica de Normalização CT 143 - Aplicações ferroviárias, desde 2012.
Membro da Comissão Técnica de Normalização CT 154 - Agregados, desde 2003.
Membro de vários comités técnicos da ISSMGE - TC 202 - Transportation Geotechnics (desde 2010), TC 3 - Geotechnics of pavements and rail tracks (2002-2010); TC 13 - Mechanics of Granular Materials (1996-2000).
Membro do Comité Técnico Terraplenagem, Drenagem e Leito do Pavimento da Associação Internacional Permanente dos Congressos de Estradas (AIPCR) (2004-2007).
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