Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de José Manuel Gomes Pereira.
Mobilidade intercarreiras - consolidação definitiva
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 29 de junho de 2021, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, de José Manuel Gomes Pereira, com efeitos a 17 de maio de 2021, passando a integrar o Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, para exercer funções correspondentes à categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior - área de desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória a que correspondem os níveis remuneratórios 27 e 31, com a remuneração base mensal de (euro)1.988,35, cuja remuneração é igual à que detinha na categoria de origem, e exerce funções na Divisão de Desporto do Departamento de Cultura, Desporto, Direitos Sociais e Juventude.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
16 de setembro de 2021. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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