Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de licenciamento de obras de construção de edifício multifamiliar, após demolição do existente, na Rua da Liberdade, Rua do Cinema Antigo e Rua Alferes Viana, Lagoa, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro.
Luís António Alves da Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 24 de agosto de 2021, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento de obras de construção de edifício multifamiliar, após demolição do existente, na Rua da Liberdade, Rua do Cinema Antigo e Rua Alferes Viana, em Lagoa, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de DGDV Capital, Unipessoal, Lda. de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o pedido de licenciamento referido, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas através dos serviços online http://servicosonline.cm-lagoa.pt/ ou, através do atendimento presencial - Balcão Único Municipal.
15 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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