Sumário: Consulta pública - alteração à operação de loteamento urbano, titulada pelo alvará 9/2000, no que se refere aos lugares de estacionamento, em nome de Município de Faro, sito em Gambelas, freguesia de Montenegro.
Alteração à operação de loteamento urbano, titulada pelo alvará 9/2000, no que se refere aos lugares de estacionamento, em nome de Município de Faro, sito em Gambelas, freguesia de Montenegro
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, e suas posteriores alterações, que se encontra em fase de consulta pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente Aviso, um procedimento de alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 9/2000, sito em Gambelas, freguesia de Montenegro, promovido pelo Município de Faro, P.O. 32/2021.
Com o presente procedimento são introduzidas alterações no estacionamento do loteamento, nomeadamente nos arruamentos confinantes a Norte e Sul com o lote destinado a equipamento, atualmente hospital particular, ajustando-o às novas necessidades do território, nomeadamente pelo acréscimo de 40 lugares de estacionamento, resultado de uma redução da largura dos passeios, garantindo-se, porém, o cumprimento do regime da acessibilidade. A alteração em presença não produz interferência no desenho urbano existente, resultando apenas da mesma uma reconversão do parqueamento que acompanha o percurso pedonal contíguo ao hospital.
Durante o referido prazo, o processo de obras, 32/2021, estará disponível para consulta nas instalações do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, sito no Largo de São Francisco, n.º 39, 8004-142 Faro, em horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 16:00 horas
Os interessados podem participar, por escrito, dirigindo as suas reclamações, observações, sugestões ou oposições, ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por via postal ou entrega presencial no Balcão Único "Viver Faro" na Loja do Cidadão de Faro, sita no Mercado Municipal de Faro, no Largo Dr. Francisco Sá Carneiro Mercado Municipal, 8000-151 Faro.
E, para que conste, mandei publicar este Aviso no Diário da República e outros de igual teor, que serão afixados nos lugares públicos de estilo e no sítio oficial da internet do município.
3 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
314575735
