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Aviso 18618/2021, de 1 de Outubro

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Sumário

Reconhecimento de organismo de controlo e certificação

Texto do documento

Aviso 18618/2021

Sumário: Reconhecimento de organismo de controlo e certificação.

Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

1 - De acordo com o Decreto-Lei 323-F/2000, de 20 de dezembro, e verificada a conformidade do pedido de reconhecimento com o disposto no artigo 10.º do citado decreto-lei, é concedido por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Isabel Passeiro, de 13 de agosto de 2021, o reconhecimento à Certis - Controlo e Certificação, Lda. como organismo de controlo para produtos de carne de bovino "Charolês Nacional".

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

22 de setembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Isabel Passeiro.

314595353

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4680183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-12-20 - Decreto-Lei 323-F/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece os princípios e as regras gerais a que deve obedecer a rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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