Aviso 18541/2021, de 30 de Setembro
Comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau da técnica superior Teresa Dias Fernandes de Marta
Aviso 18541/2021
Sumário: Comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau da técnica superior Teresa Dias Fernandes de Marta.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de julho de 2021 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o preceituado na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei 49/2014, de 29 de agosto, nomeio em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 3.º grau a seguinte trabalhadora do Município de Ribeira de Pena:
Teresa Dias Fernandes de Marta: Chefe de Unidade de Educação (cargo de direção intermédia de 3.º grau); com efeitos a partir de 2 de agosto de 2021.
15 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
314574552
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4678291.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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2014-08-11 -
Lei
49/2014 -
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços n (...)
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