Sumário: Aposentações e mobilidades de vários trabalhadores.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que:
Por ter sido reconhecido o direito à aposentação, o trabalhador António Pinto Órfão, integrado na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, nível remuneratório 4 (EUR 665,00) da 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, ficou aposentado, abrindo vaga, a partir de 01/04/2021;
Por ter sido reconhecido o direito à aposentação, a trabalhadora Maria de Fátima de Sousa Ramos Teixeira, integrada na carreira geral e pluricategorial de Assistente Técnico, nível remuneratório 12 (EUR 1050,14) da 7.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, ficou desligada do serviço, a aguardar aposentação, abrindo vaga, a partir de 01/06/2021, nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto da Aposentação;
Por ato administrativo autorizador do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Administração Geral e Finanças, de 27/07/2021, praticado ao abrigo da delegação de poderes, operada por Despacho PCM n.º 28/2019, de 20 de maio, os trabalhadores Elisa Maria Melo Pinto de Brito, José António de Almeida Cardoso e Paula Isabel Peralta Pimenta Namora Soares Francisco, integrados na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, consolidaram definitivamente a sua mobilidade intercarreiras, tutelada pelo artigo 99.º-A da LTFP, na carreira geral e pluricategorial de Assistente Técnico, nível remuneratório 5 (EUR 703,13) da 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 27/07/2021;
Por ato administrativo autorizador do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Administração Geral e Finanças, de 25/08/2021, praticado ao abrigo da delegação de poderes, operada por Despacho PCM n.º 28/2019, de 20 de maio, a trabalhadora Isabel Maria Pimenta de Almeida Barrosa, integrada na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, consolidou definitivamente a sua mobilidade intercarreiras, tutelada pelo artigo 99.º - A da LTFP, na carreira geral e pluricategorial de Assistente Técnico, nível remuneratório 7 (EUR 801,91) da 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 25/08/2021;
Por ter sido reconhecido o direito à aposentação, o trabalhador José Maria Guedes de Melo, integrado na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, nível remuneratório 13 (EUR 1101,80) da 6.ª posição remuneratória da categoria de Encarregado Operacional, ficou desligado do serviço, a aguardar aposentação, abrindo vaga, a partir de 01/09/2021, nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto da Aposentação.
7 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.
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