Sumário: Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Procedimento de Manifestação de Interesse Individual para Preenchimento do Cargo de Diretor do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Nos termos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, e em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração de 8 de abril de 2021, torna-se público que se encontra aberto procedimento de acolhimento de manifestação de interesse individual, com vista ao recrutamento de Director(a) do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa E. P. E., pelo prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste anúncio.
1 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Âmbito e Perfil - Podem materializar manifestação de interesse individual os profissionais vinculados a Instituição do Serviço Nacional de Saúde, a título definitivo, detentores de formação superior, com evidência curricular em áreas relevantes para o exercício das funções requeridas e experiência profissional em funções de Direcção/Coordenação, por um período mínimo de 5 anos.
3 - Conteúdo funcional: Ao Diretor(a) do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, compete-lhe, em geral, a execução das políticas e estratégias definidas pelo Conselho de Administração (CA) e, em específico, todas as definidas, diretamente e indiretamente, no artigo n.º 41 do regulamento Interno do CHTS, EPE, designadamente:
a) Assegurar o cumprimento do Plano de Atividades;
b) Identificar oportunidades e resolver ou propor a resolução de problemas de forma a melhorar o nível de proveitos, qualidade e de produtividade, controlando os custos de exploração da área;
c) Garantir a otimização da capacidade instalada e dos recursos humanos disponíveis de modo a melhorar os níveis de eficiência, garantindo as boas práticas, a qualidade e elevados índices de produtividade e de satisfação profissional;
d) Elaborar propostas de inovação que materializem as políticas de inovação das várias estruturas da sua área, em concordância com os objetivos estratégicos do CHTS;
e) Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Administração, no âmbito do modelo de organização descentralizado do CHTS, EPE.
4 - Regime de trabalho: A duração semanal é de 35 horas, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.
5 - Remuneração: A remuneração a auferir em cargos de direção e chefia obedecerá ao previsto na alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º do Anexo II do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na versão atual.
6 - Local de trabalho: As funções serão desempenhadas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
7 - Envio: A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, a remeter para o endereço eletrónico administracao@chts.min-saude.pt, em suporte de papel, entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante o horário normal de expediente, ou enviado através de correio registado com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição, até à data-limite fixada na publicitação.
O requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, do qual conste a identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, n.º Cartão de Cidadão, morada, código postal, número de telefone e endereço de correio eletrónico)
b) Curriculum Vitae do qual constem as habilitações académicas e profissionais, assim como a experiência profissional detidas, com um máximo de 4.000 palavras;
c) Declaração emitida pelo serviço onde exerça funções e da qual conste o vínculo e categoria profissional, a qual é dispensada para os profissionais que exercem funções neste Centro Hospitalar;
d) Projeto de Plano de Ação de Médio Prazo que deverá conter os seguintes elementos:
i) Enquadramento geral do serviço, incluindo a descrição do mesmo, o modelo organizativo proposto, os recursos e as áreas de intervenção;
ii) Avaliação crítica dos riscos e oportunidades do serviço;
iii) Propostas que visem a maximização da eficiência e a melhoria contínua da qualidade;
iv) Visão e desenvolvimento do serviço a médio.
O Projeto de Plano de Gestão deverá respeitar o limite de 4.000 palavras - equivalente a aprox. 23.400 carateres s/ espaços e 27.200 c/ espaços - em letra Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas a 1,5.
O projeto apresentado será objeto de discussão em entrevista.
8 - Comissão de análise: O presente procedimento é da responsabilidade da Comissão Ad Hoc composta por:
Maria de Fátima Dias de Bessa Mendes, Diretora dos Serviços Jurídico e Contencioso, do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE;
Pedro Dinis Silva Mendes, Administrador Hospitalar, do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE;
Diana Isabel Ramos Pereira Cardoso, Administradora Hospitalar, do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE;
9 - Análise, Discussão e emissão de Parecer. À comissão de análise compete apreciar o perfil de competências do profissional interessado e emitir parecer fundamentado com a proposta de nomeação.
10 - Nomeação e Publicitação: O Diretor(a) de Serviço é nomeado (a) pelo Conselho de Administração, com base no parecer da Comissão Ad Hoc, sendo a nomeação notificada aos interessados e publicitada no sítio do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE na Internet.
16 de setembro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Silva.
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