Sumário: Designação em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Controlo, do licenciado Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor.
Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, por motivo de vacatura do cargo por cessação de funções da anterior titular, designo em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor.
A presente designação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tendo suporte no respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2021, inclusive.
16 de agosto de 2021. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
Nota curricular
Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor
Data de nascimento: 8 de abril de 1977
Formação Académica:
Licenciado em Engenharia das Ciências Agrárias - Ramo Animal pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco.
Experiência Profissional:
De junho de 2011 à presente data - Técnico Superior da Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), com funções no âmbito do controlo das ajudas animais, ajudas diretas e medidas agroambientais decorrentes da Política Agrícola Comum (PAC); acompanhamento de auditorias externas; atendimento de parcelário agrícola; responsável pelo controlo de qualidade interno no âmbito dos controlos do Pedido Único (PU), monitorização das várias equipas da Divisão de Controlo;
De 2004 a 2011 - Funções de Técnico de Controlo pela empresa Psicotempos, Empresa de Trabalho Temporário, Lda., exercendo funções de controlo de superfícies/animais no Departamento de Controlo/Unidade de Controlo de Ajudas Diretas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.);
De 2002 a 2004 - Funções de Técnico de Controlo, exercendo funções na execução de controlos físicos e de teledeteção de superfícies nas empresas Coba, SA e Prosistemas, SA.
Formação Profissional:
Gestão e Liderança de Equipas, Escola Profissional do Vale do Tejo, abril de 2021;
Gestão do Tempo, Escola Profissional do Vale do Tejo, junho de 2021;
Participação anual nos vários cursos, no âmbito da credenciação como técnico de controlo nas ajudas da PAC, promovidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.);
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), 2017;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores, SETNA (Sindicato dos Engenheiros Técnicos de Ciências Agrárias), Curso homologado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), 2003;
Gestão Empresarial, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), dezembro 2001 a abril de 2002.
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