Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Sara Gabriela Raimundo dos Santos como chefe de divisão da Política Comercial Externa da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de ausência do respetivo titular.
Considerando a suspensão da comissão de serviço, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º da Lei 118/2012, de 15 de junho, do respetivo titular do cargo por motivo de designação no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), com efeitos a 1 de setembro de 2021.
Considerando a ausência do titular do cargo e que, de forma a assegurar o normal funcionamento das atividades no que se refere à área da política comercial externa, se torna necessário proceder à designação do Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, determino que seja designada, em regime de substituição, a licenciada Sara Gabriela Raimundo dos Santos, que detém a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão da Política Comercial Externa da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de outubro de 2021.
22 de setembro de 2021. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Sara Gabriela Raimundo dos Santos
Ano de nascimento: 1971
Formação académica: Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1993); Pós-graduação em Estudos Africanos e do Desenvolvimento, Universidade Católica Portuguesa (2006).
Experiência Profissional: junho de 2014 até à data, Técnica Superior na Direção-Geral das Atividades Económicas (Direção de Serviços do Comércio Internacional, Divisão da Política Comercial Externa), do Ministério da Economia e Transição Digital; agosto de 2012 a maio de 2014, Técnica Superior no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Direção de Serviços da Cooperação, Divisão dos Assuntos Bilaterais), do Ministério dos Negócios Estrangeiros; agosto de 2005 a julho de 2012, Técnica Superior no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Direção de Serviços de Cooperação Geográfica I, Divisão de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe), do Ministério dos Negócios Estrangeiros; março de 1998 a agosto de 2005, Técnica Superior na Direção Regional de Educação de Lisboa (Direção de Serviços de Recursos Materiais, Divisão de Instalações Escolares), do Ministério da Educação.
314596593
