Sumário: Alteração do Plano de Urbanização do Picoto, em Ferreirim, Sernancelhe.
Alteração do Plano de Urbanização do Picoto, em Ferreirim, Sernancelhe
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que de acordo com a deliberação tomada na reunião pública de 27 de agosto de 2021, o Executivo Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Picoto (PUP), em Ferreirim, Sernancelhe.
E para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (publicou o RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) na sua atual redação, e respetiva divulgação através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, comunicação social e no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Sernancelhe em www.cm-sernancelhe.pt, bem como a afixação de Edital de idêntico teor no edifício dos Paços do Município e no edifício-sede de União de Freguesias de Ferreirim e Macieira.
Mais se informa, que em conformidade com o n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT e com a deliberação atrás identificada, o Executivo Municipal fixou o prazo de 20 dias úteis para a realização da discussão pública, a qual terá início após o 5.º dia útil da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar a proposta de alteração do PUP, a ata da conferencia procedimental e demais pareceres emitidos, assim como as informações proferidas pelos serviços técnicos camarários no âmbito do presente procedimento administrativo de alteração, no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Sernancelhe, bem como nas instalações da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (DTOU) sita no Edifício dos Paços do Município, durante os dias úteis das 9h00 m às 12h30 m e das 14h00 m às 17h30 m.
A formulação de reclamações, observações ou sugestões deverão ser feitas por escrito até ao termo do referido prazo e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, utilizando para o efeito, a Ficha de Participação disponível nas instalações da DTOU ou no sítio eletrónico atrás identificado e deverão ser entregues através do endereço eletrónico dtou@cm-sernancelhe.pt, presencialmente nas instalações da DTOU ou através de correio registado para a Câmara Municipal de Sernancelhe, avenida Dr. Oliveira Serrão, 3640-240 Sernancelhe.
Durante o período de discussão pública a Câmara Municipal de Sernancelhe promoverá a seguinte sessão de esclarecimento:
No dia 15 de outubro de 2021, pelas 17h30 m, no edifício-sede da União de Freguesias de Ferreirim e Macieira, sito na Avenida Major Miguel Augusto, n.º 35, 3640-071 Ferreirim.
16 de setembro de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
Deliberação
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, declara, para os devidos efeitos, que na reunião pública de 27 de agosto de 2021, o Executivo Municipal aprovou a abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Picoto, em Ferreirim, Sernancelhe e fixou o prazo de 20 dias úteis para a realização da mesma, a iniciar após o 5.º dia útil da publicação do correspondente aviso no Diário da República.
Sernancelhe, 16 de setembro de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
614578919
