Sumário: Contratação e cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado de vários trabalhadores.
Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meus despachos de 28 de julho, 19 e 24 de agosto de 2021, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:
a) Guilherme Francisco Braga Mendes Gomes e Jorge José Carvalho Freitas Costa, no dia 1 de setembro de 2021, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração de 1 205,08 (euro), 2.ª posição remuneratória, nível 15;
b) Maria Inês Alves Costa Silva, Mellissa Keyko Costa Kamada e Rosa Maria Silva Pereira Ferreira, no dia 1 de setembro de 2021, na carreira e categoria de assistente operacional com a remuneração de 665 (euro), 4.ª posição remuneratória, nível 4.
Publica-se ainda a cessação de funções neste Município, por mudança definitiva de serviço, da trabalhadora Maria Lubélia Martins Marques, assistente técnica, com efeitos a 1 de abril de 2021.
Cessaram ainda funções neste Município, por denúncia do contrato de trabalho, por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores: Círia Marlene Oliveira Guimarães Castro, assistente operacional, com efeitos a 3 de maio de 2021 e Bruno Miguel Sousa Silva, assistente operacional, com efeitos a 22 de agosto de 2021.
13 de setembro de 2021. - A Vereadora de Recursos Humanos, Dr.ª Sofia Ferreira.
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