Sumário: Designa a mestre Maria Luísa Lambelho Proença como diretora nacional adjunta da Polícia Judiciária.
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 53.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do diretor nacional da Polícia Judiciária, designo a mestre Maria Luísa Lambelho Proença como diretora nacional adjunta da Polícia Judiciária, cargo provido em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, por ser possuidora de reconhecida competência profissional e experiência adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.
3 - Publique-se.
17 de setembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Luísa Lambelho Proença.
Habilitações literárias:
Mestrado em Administração Pública, vertente Justiça, pela Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação profissional:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP); Diploma de Especialização em Inovação e Aprendizagem Organizacional (DEIA); Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Liderança Executiva de Sistemas de Informação;
Formação diversa nas áreas de Gestão de Inovação, Fundos Europeus, Gestão de Projetos, Gestão Financeira, Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação, Gestão de Informação, Gestão de Conteúdos e Processos, Interoperabilidade, Arquivo e Preservação Digital.
Experiência profissional:
Exerceu as funções de diretora nacional adjunta desde 26 de julho de 2018 até à presente data.
De dezembro de 2015 até 25 de julho de 2018 exerceu as funções de responsável pelos Fundos Europeus para a Justiça, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça. Nessa qualidade, tem assegurado a representação legal do Ministério da Justiça em vários comités europeus, nomeadamente no Justice Committee, Rights, Equality and Citizenship, e-CODEX, Me CODEX e Horizon 2020. Tem assegurado a coordenação da participação da Justiça em vários projetos de interoperabilidade europeia de serviços de justiça, em matéria civil e criminal. Tem coordenado, ao nível estratégico, diversas iniciativas do Plano Justiça mais Próxima, nomeadamente «Secretaria-Geral sem papel», «Serviços Comuns do Ministério da Justiça», «Preservação Digital», «Repositório Documental da Justiça» e «Tradução Automática», incluindo a coordenação da execução física e financeira dos mesmos.
Durante este período acompanhou a preparação dos procedimentos de contratação pública necessários à execução das candidaturas a Fundos Europeus dos organismos do Ministério da Justiça, nomeadamente da Polícia Judiciária, bem como a preparação e execução dos respetivos modelos financeiros.
Assegura a articulação entre a Autoridade Delegada e a Tutela, no âmbito do Fundo de Segurança Interna, e presta apoio ao desenvolvimento da respetiva estratégia, nas componentes «Cooperação Policial» e «Riscos e Crises».
Tem representado o Ministério da Justiça em diversas comissões interministeriais de coordenação dos vários instrumentos financeiros, em especial o Portugal 2020. Tem vasta experiência na obtenção e gestão de fundos europeus, nos diversos programas financeiros, quer de gestão direta pela Comissão Europeia, quer de gestão partilhada por Portugal, destacando-se o Fundo de Segurança Interna, o Portugal 2020 (SAMA, SEUR, ISE, Inovação Social), o Justice Programme, o CEF Telecom, a OLAF e o Horizonte 2020.
É representante do Ministério da Justiça nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. De junho de 2005 até dezembro de 2015 foi chefe da Área de Projetos, Inovação e Conhecimento na Polícia Judiciária. Até essa data foi gestora de projetos, administradora de conteú-dos web, elemento de contacto da União Europeia, no domínio da informação relacionada com o tráfico de estupefacientes, tradutora-intérprete na Polícia Judiciária e tradutora-revisora no Serviço de Tradução Schengen, em Bruxelas.
É perita externa da Comissão Europeia, nos seguintes domínios: 1) Fundo de Segurança Interna, nas áreas "Cooperação da EU na prevenção e combate ao crime; 2) WG3 on Secure ICT Research & Innovation of the Network and Information Security (NIS) Platform; 3) TAIEX - The Technical Assistance and Information Exchange instrument of the European Commission"; Horizonte 2020, incluindo o European Innovation Council (EIC).
Participou num número significativo de conferências, seminários e workshops, quer como oradora, quer como moderadora.
É funcionária do Ministério da Justiça desde 1981.
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