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Despacho (extrato) 9439/2021, de 28 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a enfermeira Maria Teresa Santos Gomes Ferreira Marques Caeiro

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9439/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a enfermeira Maria Teresa Santos Gomes Ferreira Marques Caeiro.

Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de três postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. na carreira especial de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, aberto por Aviso (extrato) n.º 20473/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de dezembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE 202012/0553, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora a seguir indicada, ficando posicionada de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro:

(ver documento original)

16 de agosto de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

314591221

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4675640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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