Declaração de Retificação n.º 660/2021

Sumário: Procede à retificação do Edital 989/2021, de 10 de agosto, da Capitania do Porto de Caminha sobre a pesca no troço internacional do rio Minho.

Para os devidos efeitos, observando o disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua versão atual, declara-se que o Edital 989/2021, da Capitania do Porto de Caminha, de 10 de agosto de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro de 2021, respeitante à pesca no troço internacional do rio Minho, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No anexo i («Períodos hábeis da pesca profissional e pesqueiras no TIRM»), o período hábil relativo à espécie Lampreia, onde se lê:

«Das 08:00 de 15/02/2022 às 08:00 de 21/05/2021.»

deve ler-se:

«Das 08:00 de 15/02/2022 às 08:00 de 21/05/2022.»

13 de setembro de 2021. - O Capitão do Porto de Caminha, Pedro Santos Jorge, Capitão de-Fragata.

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