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Anúncio de Procedimento 12407/2021, de 27 de Setembro

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Sumário

Concurso Público n.º 3/2021 da AMLF

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios Loulé/Faro - A. M. L. F.

    NIPC: 504909908

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão e Administração do Parque das Cidades

    Endereço: Estádio Algarve /Parque das Cidades

    Código postal: 8135 014

    Localidade: Almancil

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Faro

    Concelho: Loulé

    Freguesia: Freguesia de Almancil

    Telefone: 289893200

    Fax: 289893201

    Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/2021 da AMLF

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 155000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 79710000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Faro

    Concelho: Loulé

    Freguesia: Freguesia de Almancil

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    12 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará

    Descrição:

    Alvará válido de tipo A, nos termos do artigo 14.º n.º 2, al. a) da Lei 34/2013, de 16 de maio, que o autorize a prestar os serviços de segurança e vigilância, concretamente os indicados nas alíneas a), e g) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma legal;

    Alvará válido de tipo C, nos termos do artigo 14.º n.º 2, al. c) da Lei 34/2013, de 16 de maio, que o autorize a prestar os serviços de segurança e vigilância, concretamente os indicados nas alíneas c) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma legal

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios Loulé / Faro - AMLF

    Endereço desse serviço: Estádio Algarve /Parque das Cidades

    Código postal: 8135 014

    Localidade: Almancil

    Telefone: 289893200

    Fax: 289893201

    Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: K 2 - Adequação técnica, perfil e experiência da equipa afeta à prestação dos serviços

    Ponderação: 30 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: K 1 - Preço global da proposta

    Ponderação: 70 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF

    Endereço: Estádio Algarve/Parque das Cidades

    Código postal: 8135 014

    Localidade: Almancil

    Telefone: 289893200

    Fax: 289893201

    Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/09/27

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rogério Gomes

    Cargo: Secretário Executivo

    414577696

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4675158.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

      Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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