MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré
NIPC: 507012100
Endereço: Av. Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 112
Localidade: Nazaré
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para atribuição do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em locais públicos de acesso público e exploração de pontos de carregamento no concelho da Nazaré
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para atribuição do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos
Tipo de transmissão: temporária
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Espaço Público
Legislação aplicável: Alínea cc) do nº 1 do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12/09
Avaliação do bem: 1.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 51112000
3 - DESTINATÁRIOS
De acordo com o nº 3 das Normas do Procedimento
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
De acordo com o nº 6 das Normas do Procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o nº 4 das Normas do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o nº 3 das Normas do Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município da Nazaré
Pessoa: Comissão de Avaliação da Hasta Pública
Morada: Av. Vieira Guimarães, 54
Telefone: 262550010
Fax: 262550019
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 9.00h do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Não
Fator de avaliação: De acordo com o nº 7 das Normas do Procedimento
Ponderação: 100 %
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/27
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
414592218
