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Anúncio de Procedimento 12367/2021, de 27 de Setembro

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Sumário

Fornecimento de energia elétrica aos terminais portuários do Beato e da Trafaria e ao Silo de Vale Figueira da Silopor-Empresa de Silos Portuários,SA, em liquidação

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Silopor - Empresa Silos Portuários, S. A.

    NIPC: 501904077

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Financeira/Maria Helena Louro

    Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa

    Código postal: 1900 263

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia de Beato

    Telefone: 213923200

    Fax: 213923207

    Endereço Eletrónico: daf@silopor.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica aos terminais portuários do Beato e da Trafaria e ao Silo de Vale Figueira da Silopor-Empresa de Silos Portuários,SA, em liquidação

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica às instalações da Silopor

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 5475000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 65300000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia de Beato

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Almada

    Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT185

    Distrito: Santarém

    Concelho: Santarém

    Freguesia: União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    24 meses

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 12

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Licença de comercializador ou equivalente e outros

    Descrição:

    Licenciamento pela Direção Geral de Energia e Geologia

    Outros definidos na cláusula 21ª do Programa de Concurso

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Administrativa Financeira

    Endereço desse serviço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa

    Código postal: 1900 263

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: daf@silopor.com

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: N/A

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Comissão Liquidatária da Silopor-Empresa de Silos Portuários,SA

    Endereço: Terminal Portuários do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa

    Código postal: 1900 263

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: daf@silopor.com

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/09/24

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Abel Fernando Vinagre e Silva

    Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária da Silopor

    Nome: Maria Helena Louro

    Cargo: Diretora Administrativa e Financeira

    414601395

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4674356.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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