Aviso (extrato) n.º 18138/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 14 de setembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica deste Ministério https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobrenos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais#avisos-sobre-procedimentos-concursais, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

3 - Caraterização do posto de trabalho: exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretrizes bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nos vários domínios de atuação da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Direção de Serviços de Administração Financeira, nomeadamente, em matéria de contratação pública, abrangendo as fases pré-contratual, contratual e execução.

4 - Habilitações literárias: 12.º ano (ensino secundário).

5 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do presente procedimento concursal, consta da publicação na bolsa de emprego público e o prazo é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na BEP.

15 de setembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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