Anúncio de procedimento n.º 969/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação - Mário Pina Barreto
Endereço: ETA Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte e Encaminhamento de Lamas Desidratadas de ETAR da Águas do
Mondego, S.A. a Destino Final.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
Valor: 190000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coimbra, Condeixa-a-Nova, Penacova, Vila Nova de Poiares, Ansião, Penela, Lousã, Arganil, Góis, Soure e Miranda do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro).
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) O candidato deverá evidenciar experiência para utilização de lamas em compostagem ou num destino alternativo compatível com a lei numa determinada instalação. Cumulativamente, o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do Decreto-lei 178/2006, de 5 de Setembro e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro. b) O candidato deverá evidenciar experiência no transporte de resíduos, atividade para a qual deverá estar licenciado, ou seja, possuir licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do Decreto-lei nº
257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do
Decreto-lei 257/2007, de 16 de Julho. c) O candidato deverá evidenciar experiência na aplicação dos princípios inscritos nas normas ISO 900 (Gestão da Qualidade) e ISO
1400 (Gestão Ambiental), na execução das atividades de transporte e deposição de lamas em destino final.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de EUR 190.000,00 (cento e noventa mil euros).
O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.
O candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos (no caso do candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, o requerido deverá ser cumprido por empresa), os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 1,0
- Liquidez Geral (ativo corrente/passivo corrente) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,5
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Operação da Águas do Mondego, S.A.
Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para apresentação das candidaturas no que se refere ao ponto 10 do presente anúncio termina às 18:00 do dia 23/03/2015, decorrendo a abertura das candidaturas às 10:00 do dia 24/03/2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Carlos Geada de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408450425
