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Anúncio de Procedimento 12252/2021, de 24 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços para fiscalização, controlo de qualidade, coordenação de segurança em obra e topografia para as empreitadas "EN14 - VIA DIAGONAL - INTERFACE RODOFERROVIÁRIO DA TROFA - 2ª FASE E VARIANTE À EN14 - INTERFACE RODOFERROVIÁRIO - SANTANA (INC. NOVA PONTE SOBRE RIO AVE) - FISCALIZAÇÃO".

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.

    NIPC: 503933813

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas - Edifício 2

    Endereço: Praça da Portagem

    Código postal: 2809 013

    Localidade: Almada

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Almada

    Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

    Telefone: 212879780

    Fax: 211021839

    Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/

    Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de serviços para fiscalização, controlo de qualidade, coordenação de segurança em obra e topografia para as empreitadas "EN14 - VIA DIAGONAL - INTERFACE RODOFERROVIÁRIO DA TROFA - 2ª FASE E VARIANTE À EN14 - INTERFACE RODOFERROVIÁRIO - SANTANA (INC. NOVA PONTE SOBRE RIO AVE) - FISCALIZAÇÃO".

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para fiscalização, controlo de qualidade, coordenação de segurança em obra e topografia para as empreitadas "EN14 - VIA DIAGONAL - INTERFACE RODOFERROVIÁRIO DA TROFA - 2ª FASE E VARIANTE À EN14 - INTERFACE RODOFERROVIÁRIO - SANTANA (INC. NOVA PONTE SOBRE RIO AVE) - FISCALIZAÇÃO".

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1472100.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71540000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 10004932

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Maia

    Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Trofa

    Freguesia: União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede)

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Trofa

    Freguesia: Freguesia de Muro

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Trofa

    Freguesia: União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago)

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT112

    Distrito: Braga

    Concelho: Vila Nova de Famalicão

    Freguesia: Freguesia de Lousado

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT112

    Distrito: Braga

    Concelho: Vila Nova de Famalicão

    Freguesia: Freguesia de Ribeirão

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    840 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Equipa de Fiscalização

    Descrição:

    A Equipa de Fiscalização deve ter as qualificações profissionais exigíveis nos termos da Lei 31/2009, de 3 de julho, na redação dada pela Lei 40/2015 de 1 de junho, atendendo à tipologia e categorias específicas das obras a fiscalizar, conforme descrito no Caderno de Encargos

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30

    horas às 17:00 horas

    Endereço desse serviço: Praça da Portagem

    Código postal: 2809 013

    Localidade: Almada

    Telefone: 212879780

    Fax: 211021839

    Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Técnica

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

    Endereço: Praça da Portagem

    Código postal: 2809 013

    Localidade: Almada

    Telefone: 212879780

    Fax: 211021839

    Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/09/21

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Margarida Veloso

    Cargo: Diretora do Departamento de Compras

    414590233

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4672832.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

      Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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