Sumário: Período de consulta pública dos projetos de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água, do Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais e do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza Urbana do Município de Vila Velha de Ródão.
Regulamentos de Serviço de Abastecimento Público de Água, de Serviço de Saneamento de Águas Residuais e de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza Urbana do Município de Vila Velha de Ródão - Consulta Pública
Dr. Luís Miguel Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontram em consulta pública, para recolha de sugestões e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, os projetos de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água, de Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais e de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza Urbana do Município de Vila Velha de Ródão os quais foram aprovados em reunião do executivo camarário de 03 de setembro de 2021.
Durante este período, podem os interessados consultar os referidos projetos de Regulamento, nos locais públicos do costume e disponíveis na página eletrónica do Município de Vila Velha de Ródão, em www.cm-vvrodao.pt, dirigindo tais sugestões, por escrito, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, preferencialmente através do email consulta.publica@cm-vvrodao.pt, contendo o nome completo, morada ou sede, número de identificação fiscal, o respetivo endereço de correio eletrónico, a denominação do regulamento que se referem os comentários e dando consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos.
7 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Ferro Pereira.
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