Aviso (extrato) n.º 18064/2021

Sumário: Lista unitária referente ao Aviso 20628/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 22 de dezembro de 2020.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna-se público que:

1 - A lista unitária de ordenação final do único candidato aprovado, relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego público, para constituição e relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), aberto pelo Aviso 20628/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 247, de 22 de dezembro, foi:

a) Homologada, na data de 05 de julho de 2021, por despacho proferido pela Subinspetora-Geral da ACT, Dra. Fernanda Campos, em exercício de funções correspondentes ao cargo de Inspetora-Geral, cargo de direção superior de 1.º Grau, em regime de suplência, nos termos do Despacho 858-B/2021, de 18 janeiro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 janeiro de 2021;

b) Afixada em local visível e público das instalações da ACT na qualidade de empregador público;

c) Disponibilizada no Portal Eletrónico Institucional da ACT em www.act.gov.pt;

d) Notificada aos candidatos para o respetivo endereço de correio de eletrónico.

2 - Consideram-se ainda notificados do ato de homologação final, nos termos do estatuído nos n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria aplicável, os candidatos incluindo os que tenham sido excluídos do decurso da aplicação dos métodos de seleção;

3 - Por força do n.º 1 do artigo 31.º da referida Portaria, do ato de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo.

3 de setembro de 2021. - O Subinspetor-Geral da ACT, Nelson da Silva Ferreira.

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