MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe
NIPC: 506852032
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Sernancelhe
Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Fase 4 da Zona Empresarial de Sernancelhe
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Fase 4 da Zona Empresarial de Sernancelhe
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 199851.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: F3.83.4.11.1.DTOU.21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Descrição:
Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma eletrónica utilizada pelo município, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55, do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvará concedido pelo IMPIC,I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
c1) 1.ª subcategoria da 2.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
c2) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (DTOU)
Endereço desse serviço: Rua Drº Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe
Endereço: Rua Drº Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Cargo: Vereador do Urbanismo
414592461