Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo da assistente técnica Maria Nepomucena Virgília Fernandes.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A, n.º 4, alínea b), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, com a duração de seis meses, prorrogável por períodos iguais até ao limite de 5 anos, da Assistente Técnica Maria Nepomucena Virgília Fernandes, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 3147/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março, com efeitos a 30 de setembro de 2021.
15 de setembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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